19 de outubro de 2013

Assembleia da República Discute mais Equidade e Justiça para Famílias com Filhos

Publico aqui um comunicado da APFN- Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.
Esta associação muito tem lutado para que haja justiça relativamente às famílias numerosas, nomeadamente uma tarifa de água mais justa em muitos conselhos do país. Como devem saber, quanto mais água gastarmos mais pagamos pelo metro cúbico de água, isto para incentivar à poupança de água. Nas famílias numerosas é inevitável que se gaste mais água, há mais banhos diários, mais máquinas de roupa semanais (no meu caso uma por dia), não é justo cobrar mais caro o metro cúbico de águas pelos mesmo banhos de cada membro da família.

No caso do IRS das famílias um filho não valia um, por isso esta associação criou a campanha 1 Filho vale 1, exigindo que para o cálculo dos rendimento das famílias fosse considerado o rendimento per capital, isto é, o rendimento, dividido por cada membro da família. Como podem compreender é muito diferente uma pessoa receber 1000€ para si sozinho, ou receber 1000€ para sustentar uma família de 4 pessoas, onde o rendimento per capita passa a ser 250€.

Peço-vos que tenham ou não filhos, divulguem esta informação pois trata-se de justiça social.

Comunicado:

APFN aplaude a aprovação pelo Parlamento, sem nenhum voto contra, de duas recomendações ao Governo que vêm trazer mais equidade e justiça para as famílias com mais filhos.

Foi hoje reconhecida por todos os partidos com assento parlamentar a crise demográfica profunda que o país atravessa. Após o debate que esta manhã teve lugar foram aprovadas, sem nenhum voto contra, duas recomendações ao Governo relativas ao IRS, introduzindo o princípio per capita nas principais rubricas do modelo de cálculo, e ao ISV, considerando a redução do imposto com o nascimento do 4º filho.  A Assembleia da República discutiu também o Projecto-Lei que prevê a diminuição do valor do IMI à medida que a dimensão da família aumenta, outra medida fundamental para diminuir a discriminação das famílias com mais filhos, tendo adiado a sua votação para daqui a 15 dias.

A APFN reitera que estas se tratam de medidas corajosas e fundamentais na conjuntura em que vivemos, num país que não renova as suas gerações há mais de 30 anos, o que originou um défice demográfico que hoje já ultrapassa um milhão e quatrocentas mil crianças e jovens.

São medidas que combatem injustiças e demonstram um entendimento correto da realidade atual do nosso país. Não é aceitável que as famílias com filhos, garante do futuro e das reformas dos que hoje trabalham, continuem a ser as mais penalizadas.

A APFN agradece aos Deputados de todos os Grupos Parlamentares que apoiaram estas iniciativas que modernizam Portugal e dão um sinal positivo às famílias que tanto precisam. É necessário continuar a trabalhar para que estas medidas sejam definitivamente implementadas. A defesa da família, e com ela a defesa do futuro de Portugal, estão acima das divergências partidárias e beneficiam todos.

Lisboa, 18 de Outubro de 2013

2 comentários:

  1. Haja alguém com sentido prático neste país.
    Medidas insuficientes, mas é um começo.

    Beijos

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  2. apesar de nós, cá em casa, sermos só três, as despesas com filhos a estudar fora, tornam tudo mais difícil, imagine-se famílias com agregados familiares maiores. é um apelo legítimos que merece ser difundido. oxalá encontre eco nos organismos competentes. pela minha parte fá-lo-ei através do facebook, ficará mais visível, julgo eu. bom fim-de-semana.

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Digam de vossa justiça!

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